Educação: PSD diz que alterações ao Estatuto da Carreira Docente têm cariz "eleitoralista"

Lisboa, 05 Ago (Lusa) - O PSD defende que as alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovadas hoje em Conselho de Ministros, não mudam os problemas "estruturais" deste diploma, tendo apenas "um cariz essencialmente eleitoralista".
"Estas medidas têm um cariz essencialmente eleitoralista e não mexem no que é estrutural no Estatuto da Carreira Docente. São alterações à medida das eleições", afirmou o social-democrata Pedro Duarte, em declarações à Agência Lusa.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a redução do tempo de permanência nos três primeiros e quinto escalões da categoria de professor, num total de cinco anos, e introduziu efeitos positivos para os docentes avaliados com as classificações mais elevadas, como a aceleração na carreira e prémios de desempenho.
Por exemplo, um docente avaliado com "Excelente" consecutivamente terá uma redução de quatro anos no tempo de serviço exigido para aceder à categoria de professor titular.
Para o deputado do PSD, membro da Comissão de Educação da Assembleia da República, estas alterações, "em pleno mês de Agosto", são a prova de que este estatuto "não serve" os interesses das escolas e dos professores.
"O Governo não tem lucidez política para perceber que estas alterações são remendos. É uma tentativa de iludir o sentido do voto dos professores", reiterou Pedro Duarte.
O PSD, se ganhar as eleições legislativas de 27 de Setembro, vai proceder a uma alteração "séria" do Estatuto da Carreira Docente, tendo em vista alterar os "problemas de fundo" deste diploma, garantiu Pedro Duarte.
O diploma aprovado hoje estipula ainda a diminuição do tempo exigido para apresentação à prova pública e aos concursos de recrutamento de professores titulares.
No que diz respeito à prova de ingresso na carreira, é introduzido um maior reconhecimento da experiência lectiva, desde que positivamente avaliada, para efeitos de dispensa da prestação da prova.
Actualmente, apenas um terço dos professores pode aceder à segunda e mais elevada categoria, mesmo que reúna os requisitos necessários.
O Governo decidiu que os professores que não cheguem a titular por falta de vaga poderão aceder a um escalão coincidente com o primeiro escalão de professor titular. Para os docentes posicionados no final da carreira, é ainda criado um escalão equiparado à carreira técnica superior da administração pública.