Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Exma. Senhora Ministra da Educação
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Com conhecimento ao Exmo. Senhor Presidente da República
Com conhecimento aos Exmos. Membros do Conselho Científico para a Avaliação Docente
Com conhecimento aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República
A avaliação é uma prática indispensável para a valorização do trabalho docente.
Sem pôr em causa o princípio de que a avaliação é uma prática indispensável para a valorização do trabalho docente, tornou-se já por de mais evidente que a aplicação do novo sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente, introduzida pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, tem vindo a contribuir para a degradação das boas práticas conducentes à reconhecida qualidade de ensino que a Escola Pública vem alcançando com o contributo e o esforço do s seus professores.
Assim, as escolas têm-se confrontado com dúvidas e dificuldades que apontam para a impossibilidade de aplicar o sistema tal como está concebido, pelo que, em vez de constatarmos “a emergência de uma atitude de envolvimento e empenhamento” por parte dos docentes, como prevê o Conselho Científico para a avaliação dos professores, verificamos que existe nas nossas escolas um preocupante clima de cansaço, ansiedade, indignação e contestação dos professores e educadores, que está já a prejudicar seriamente o processo de ensino-aprendizagem.
Deste modo, vimos declarar o nosso profundo desacordo perante este modelo de avaliação, pelas razões que a seguir se enunciam:
1. A complexidade do modelo faz com que o processo da sua operacionalização esteja sempre inacabado, independentemente do tempo que se lhe possa dedicar.
2. Não é possível estabelecer procedimentos credíveis de observação que permitam medir a multiplicidade de itens de avaliação constantes nas diferentes fichas de avaliação, não só pelo seu grande número, como, sobretudo, pela sua própria natureza. Estes itens são, na sua grande maioria, eminentemente não objectiváveis. Parece ser uma missão impossível assegurar a precisão, credibilidade e fiabilidade do juízo avaliativo decorrente dos dados recolhidos, contrariando assim os critérios estabelecidos na Recomendação n.º 1/2008 do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (p. 2).
3. O trabalho que a aplicação deste modelo pressupõe, quer para avaliadores quer para avaliados, descentra o professor do desenvolvimento do ensino-aprendizagem. Assim, a própria aplicação da avaliação de desempenho docente contradiz uma das suas metas principais, a saber, a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos (ponto 2, artigo 40.º do Decreto-lei 15/2007 de 19 de Janeiro).
4. A concretização deste modelo põe em perigo o clima de confiança e colaboração entre os diversos professores, com danos irreparáveis no trabalho de cooperação que tem vindo a ser desenvolvido na Escola.
Por tudo quanto foi dito, os subscritores, presidentes dos Conselhos Executivos de 55 Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas do Distrito de Coimbra, em reunião realizada no dia 13 de Novembro de 2008, decidiram, por unanimidade, reclamar a suspensão deste modelo de avaliação e reclamar a necessidade de uma ponderação democrática que conduza a um modelo que esteja isento das limitações, arbitrariedades e injustiças que caracterizam o modelo em vigor, devendo antecipar-se em alguns meses a negociação com os parceiros sociais.
Concelho Unidade de Gestão
Cantanhede Escola Secundária de Cantanhede
Cantanhede Agrupamento de Escolas de Cantanhede
Cantanhede Agrupamento de Escolas de Finisterra - Febres
Cantanhede Agrupamento de Escolas de Gândara-Mar - Tocha
Coimbra Escola Secundária da Quinta das Flores
Coimbra Escola Secundária de Avelar Brotero
Coimbra Escola Secundária de D. Dinis
Coimbra Escola Secundária de D. Duarte
Coimbra Escola Secundária de Jaime Cortesão
Coimbra Escola Secundária Infanta D. Maria
Coimbra Agrupamento de Escolas da Pedrulha
Coimbra Agrupamento de Escolas de Alice Gouveia
Coimbra Agrupamento de Escolas de Ceira
Coimbra Agrupamento de Escolas de Eugénio de Castro
Coimbra Agrupamento de Escolas de Inês de Castro
Coimbra Agrupamento de Escolas de Martim de Freitas
Coimbra Agrupamento de Escolas de São Silvestre
Coimbra Agrupamento de Escolas de Silva Gaio
Coimbra Agrupamento de Escolas de Taveiro
Condeixa-a-Nova Escola Secundária Fernando Namora
Condeixa-a-Nova Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova
Figueira da Foz Escola Secundária de Cristina Torres
Figueira da Foz Escola Secundária do Dr. Joaquim de Carvalho
Figueira da Foz Agrupamento de Escolas da Zona Urbana Figueira da Foz
Figueira da Foz Agrupamento de Escolas de Alhadas
Figueira da Foz Agrupamento de Escolas de Buarcos
Figueira da Foz Agrupamento de Escolas de Paião
Mira Escola Secundária Drª Maria Cândida - Mira
Montemor-o-Velho Escola Secundária de Montemor-o-Velho
Montemor-o-Velho Agrupamento de Escolas de Arazede
Montemor-o-Velho Agrupamento de Escolas de Carapinheira
Montemor-o-Velho Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho
Penela Agrupamento de Escolas Infante D. Pedro
Soure Agrupamento de Escolas de Soure
Arganil Escola Secundária de Arganil
Arganil Agrupamento de Escolas de Arganil
Arganil Agrupamento de Escolas de Coja
Góis Agrupamento de Escolas de Góis
Lousã Escola Secundária da Lousã
Lousã Agrupamento de Escolas de Álvaro Viana de Lemos
Lousã Agrupamento de Escolas da Lousã
Miranda do Corvo Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo
Miranda do Corvo Agrupamento de Escolas Ferrer Correia
Oliveira do Hospital Escola Secundária de Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital Agrupamento de Escolas de Brás Garcia Mascarenhas
Oliveira do Hospital Agrupamento de Escolas de Cordinha
Oliveira do Hospital Agrupamento de Escolas do Vale do Alva
Pampilhosa da Serra Agrupamento de Escolas de Escalada - Pampilhosa da Serra
Penacova Agrupamento de Escolas de António José de Almeida
Penacova Agrupamento de Escolas de S. Pedro de Alva
Tábua Escola Secundária de Tábua
Tábua Agrupamento de Escolas de Midões
Tábua Agrupamento de Escolas de Tábua
Vila Nova de Poiares Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares
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